Menu
spot_img

Governo do Acre institui programa ‘Não se Omita’ para prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher e ao feminicídio

O governo do Acre publicou na manhã desta sexta-feira, 16, em edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 4.390, que institui o Programa “Não se Omita”, uma política de prevenção, divulgação, combate e conscientização sobre a violência contra a mulher e o feminicídio.

Este programa também trata da violência doméstica contra a mulher para coibir qualquer ato que prejudique a integridade física, mental, patrimonial ou sexual da população feminina, garantindo e protegendo os direitos das mulheres como um todo, independente de distinção étnico-racial, classe social , sexualidade, faixa etária e outras pluralidades.

Ações serão rompidas para prevenir as mortes violentas de mulheres em razão de gênero. Foto: internet

“Não se Omita” tem como objetivo promover a disseminação de materiais informativos sobre violência contra a mulher e o feminicídio, e assim, reduzir o número de feminicídios, ataques violentos e abusos sexuais contra mulheres, garantir e proteger os direitos das mulheres e estimular parcerias para conscientizar a população acreana, além de qualificar funcionários do serviço público e privado para acolher as vítimas e orientá-las e denunciar.

“Devem ser afixados materiais informativos, como placas e cartazes, sobre violência contra mulher e feminicídio, em condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas, lojas de vestimentas e cosméticos, mercados e supermercados, pontos e estabelecimentos de transporte público, terminais urbanos , rodoviários e aeroportos, transportes públicos e órgãos públicos e privados”, aponta o documento.

Esse material tem o intuito de evidenciar à população as ferramentas disponíveis para denúncias, relativas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, a divulgação das respectivas legislações federais e crimes oriundos da violência contra mulher e feminicídio, números das respectivas legislações centrais de atendimento nos casos de atos violentos e abusos contra a mulher, textos informativos que incentivam a denúncia, a não omissão e a importância de agir mediante a presença ou o conhecimento de tais ocorridos de violência ou abuso contra mulheres. Os materiais informativos indicados na lei também serão amplamente divulgados nos meios de comunicação, a fim de alcançar e resguardar os direitos das mulheres acreanas.

A Secretaria de Estado da Mulher celebra a implementação da lei de prevenção à violência contra a mulher. Foto: Franklin Lima/Semulher

Conforme a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é mais um passo importante na proteção das meninas e mulheres. “Neste mês da nossa campanha Agosto Lilás – Feminicídio Zero, vemos o governo do Acre, por meio da Semulher, intensificar e ampliar as políticas públicas de promoção dos direitos das mulheres. Essa iniciativa reafirma nosso compromisso em apoiar, ajudar e orientar a população. É mais uma vitória para nossas mulheres”, celebrou.

Notícias relacionadas :

spot_img

ÚLTIMAS NOTÍCIAS