domingo, 14 julho 2024

Governo envia a Aleac pedido para contrair empréstimo.

O governador Gladson Cameli enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 9, um projeto de lei, solicitando aos deputados permissão para contratar um crédito de US$ 70 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O objetivo é financiar o Programa Acre Mais Produtivo (PROAMP). Com a cotação atual do dólar em R$ 5,44, o empréstimo pode chegar a R$ 380 milhões.

De acordo com o Governo, os recursos serão destinados ao desenvolvimento sustentável da produção florestal, agroflorestal e agropecuária, reduzindo o desmatamento e adaptando-se às mudanças climáticas, conforme a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000.

O Programa foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme a Resolução nº 67, de 7 de dezembro de 2023. O valor total do programa é de US$ 70 milhões, sendo US$ 56 milhões financiados pelo BID e US$ 14 milhões de contrapartida pelo Estado.

O projeto de lei da operação de crédito deve ser analisado pelas comissões e votado até quarta-feira, 10, no plenário da Aleac, antes do recesso parlamentar.

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