O governo federal oferecerá uma nova oportunidade para pessoas físicas e jurídicas que possuem dinheiro esquecido em contas bancárias e instituições financeiras. O prazo anterior para consultar o Sistema de Valores a Receber do Banco Central (SVR) terminou na última quarta-feira (16). Segundo o último levantamento de agosto de 2024, divulgado pelo BC, aproximadamente R$ 8,5 bilhões estavam sem movimentação.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda anunciou que em breve publicará no Diário Oficial da União um edital com a lista dos valores recolhidos, contendo detalhes sobre a instituição, a agência, a natureza e o número da conta do depósito. A partir da data de publicação, os usuários terão 30 dias para contestar o recolhimento feito.
Após esse período, haverá ainda um prazo de seis meses para reivindicar judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos. Esse prazo começará a contar a partir da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda, que também fornecerá as orientações para solicitar os valores. No entanto, antes de tudo, o interessado deve contatar as instituições financeiras para recuperar o dinheiro esquecido, informou o Ministério.
Vale lembrar que, de acordo com a Lei nº 14.973, aprovada em setembro passado, o governo pode utilizar esses valores esquecidos por pessoas e empresas para ajudar a cumprir a meta fiscal.
