quarta-feira, 17 julho 2024

Governo formaliza acordo que cede 25 lotes às famílias removidas em reintegração de posse

Em resposta aos conflitos fundiários ocorridos em Rio Branco, o governo do Acre formalizou o acordo jurídico firmado no início deste mês, referente à ocupação Marielle Franco, no bairro Defesa Civil. A área foi doada à Associação Esperança de Um Novo Milênio, para construção de conjuntos habitacionais.

A formalização é importante, pois cede 25 lotes de forma imediata para as famílias que estão no pátio de entrada da Assembleia Legislativa (Aleac), que devem preencher devidamente o cadastro de inscrição.

Doação atenderá famílias no bairro Defesa Civil, em Rio Branco. Foto: Cedida

“As pessoas que aceitarem ir para a ocupação, vão ser deslocadas com todo o apoio governamental de forma imediata. Além disso, vão ter direito a um imóvel quando forem construídos os lotes habitacionais”, frisou o secretário adjunto de Governo, Luiz Calixto.

A Associação Esperança de Um Novo Milênio, em parceria com o governo do Estado, governo federal e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vai viabilizar a construção de conjuntos habitacionais no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade entidade.

Governo formaliza o acordo que foi firmado com as entidades no início do mês, após finalização dos trâmites legais. Foto: Neto Lucena/Secom

As propostas, que partiram de um projeto de lei (PL) do governo do Acre, foram aprovadas pela Aleac com celeridade, e a condução do processo junto ao governo federal para construção dos conjuntos está com encaminhamento avançado: a certidão de viabilidade já foi aprovada na Prefeitura Municipal de Rio Branco, e o projeto cadastrado na Caixa Econômica Federal, uma das executoras do Minha Casa Minha Vida.

A modalidade entidades do programa social do governo federal prevê a concessão de financiamentos a famílias de baixa renda, com participação de entidades privadas sem fins lucrativos, e que estejam habilitadas para a construção de unidades habitacionais.

Agência de Notícias do Acre

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