terça-feira, 23 julho 2024

Governo precisa de R$ 26 bilhões para compensar desoneração

O Ministério da Fazenda precisará aumentar R$ 26,3 bilhões na receita em 2024 para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios de até 156,2 mil habitantes.

O valor foi confirmado nesta 4ª feira (22.mai.2024) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. É a soma do impacto da renúncia aos setores (R$ 15,8 bilhões) e dos municípios (R$ 10,5 bilhões).

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Se não for cumprido, a o benefício fiscal acaba.

“Estamos tranquilos, pois temos uma decisão judicial. Se não houver uma compensação efetiva, a desoneração deixa de valer”, disse Barreirinhas sobre o prazo.

Entretanto, o secretário afirmou reconhecer o que chamou de “desafio político” para aprovar as medidas. Ele falou a jornalistas enquanto comentava o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, no Ministério do Planejamento e Orçamento.

“Não estou subestimando o desafio do debate político. Não estou subestimando o desafio das tratativas no Congresso. Mas para nós, técnicos da Receita, é bastante tranquilo. Ou tem uma medida compensatória ou a própria decisão resolve isso”, declarou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na 3ª feira (21.mai) que as medidas de compensação devem ser tornadas públicas até 6ª feira (25.mai) no relatório que será enviado ao Senado por Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo na Casa Alta.

Quando falou aos jornalistas, Barreirinhas não quis antecipar o que será proposto. Ele voltou a afirmar que devem ser anunciados na 6ª feira (25.mai).

ENTENDA

Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.

O governo Lula, porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.

Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que a Corte considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.

O ministro Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.

Depois da decisão provisória de Zanin, o governo fechou um acordo com o Congresso. A desoneração dos setores vale de forma integral em 2024, mas tem fim gradual nos anos seguintes até 2028.

No caso dos municípios, o benefício continua valendo para 2024. Nos anos seguintes, ainda não foi encontrada uma solução para o impasse.

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