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Incapacidade de garantia adia votação de empréstimo de R$ 280 milhões no Acre

A votação de dois projetos de lei que autorizariam o governo do Acre a contratar empréstimos de R$ 280 milhões junto ao BNDES e à Caixa Econômica Federal foi adiada para a próxima semana na Assembleia Legislativa. A proposta, que chegou à casa legislativa nesta terça-feira, 14, gerou a necessidade de um debate mais aprofundado entre os parlamentares antes de ser levada ao plenário.

O principal motivo para o adiamento surgiu após uma reunião interna, na qual os deputados foram informados de uma questão crucial: o Estado não possui capacidade de obter os empréstimos tendo a União como avalista. Para contornar o impedimento, a alternativa apresentada pelo governo é utilizar como garantia as receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Essa revelação sobre a garantia do empréstimo causou uma desmobilização na própria base do governo que, em conjunto com a oposição, decidiu solicitar mais tempo para analisar o assunto nas comissões temáticas. Diante da complexidade e do impacto financeiro da operação, espera-se que o secretário de Planejamento do Estado, coronel Ricardo Brandão, seja convidado a comparecer à Assembleia para fornecer explicações detalhadas sobre as condições e a necessidade dos empréstimos.

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