domingo, 14 abril 2024 - 6:44
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Lula propõe que negros ocupem 30% dos cargos comissionados no governo

Segundo ato assinado por Lula, pessoas negras também deverão ocupar pelo menos 30% de funções de confiança na administração pública federal

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva discursa com brasão da Republica ao fundo - Metrópoles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (21/3), um decreto que reserva pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança na administração pública federal sejam ocupados por negros. Segundo o ato, a admistração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar os percentuais mínimos.

“Em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida Esther Dweck, daremos esse passo inédito, que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

População quilombola

Durante o evento desta terça, o governo também anunciou a criação do programa Aquilomba Brasil, voltado à promoção dos direitos da população quilombola. Segundo o Ministério da Igualdade Racial, a iniciativa, que será criada por um decreto assinado por Lula, terá três eixos. São eles:

  • acesso à terra e ao território quilombola;
  • infraestrutura e qualidade de vida quilombola;
  • inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de direitos e cidadania.

De acordo com a ministra Anielle Franco, o governo vai organizar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma “agenda nacional de titulação”.

O governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior; por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria com o Ministério da Educação.

“A promoção de direitos para as comunidades quilombolas no Brasil é um ato de reparação à enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem com essas populações”, destacou Anielle.

O governo também quer expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios quilombolas e retomar o Luz Para Todos e o Programa Nacional de Habitação Rural para melhor atender as comunidades.

Grupos de trabalho

Durante a cerimônia, o governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial focado na elaboração de políticas públicas voltadas ao “princípio de interseccionalidade” de raça, etnia e gênero.

De acordo com Anielle Franco, será colocado em prática o programa Juventude Negra Viva, voltado para a articulação de políticas intersetoriais e transversais a crianças e negros. Um terceiro grupo de trabalho será criado para anunciar ações de enfrentamento ao racismo religioso.

Com informações do portal Metrópoles

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