Em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), Lula anunciou que sancionou o texto ao lado de ministros de governo e de congressistas. Segundo o petista, a lei tem o objetivo de prevenir que as mulheres sejam “revitimizadas” e “constrangidas” durante o processo dos casos na Justiça.
“O PL projeto de lei aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, declarou Lula na rede social.
Antes da lei, a decisão de manter ou não o sigilo do nome da vítima dependia de avaliação do próprio juiz do caso. Com a sanção, o sigilo passa a ser automático e não é exigido mais um pedido da vítima ou avaliação judicial.
Apesar da vítima se manter em sigilo, o nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.
Defensora dos direitos das mulheres, a primeira-dama Janja comemorou a sanção em seu perfil oficial no Instagram. “Seguiremos juntas e juntos na luta por mais direitos e avanços para as mulheres, e pelo feminicídio zero”, escreveu a primeira-dama na publicação.
