A capital acreana terá, pela primeira vez, uma eleição para o cargo de Juiz de Paz promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Mais de 100 candidatos concorrem a apenas três vagas titulares e suplências. O pleito está marcado para o dia 30 de novembro e marca a primeira eleição do tipo em todo o Brasil.
A partir desta terça-feira (2), os candidatos estão autorizados a realizar campanha, devendo observar rigorosamente as regras estabelecidas pelo tribunal. Estão proibidos o abuso do poder econômico, a oferta de bens ou vantagens pessoais a eleitores, a vinculação partidária ou religiosa, além do uso de estruturas de partidos políticos, igrejas e órgãos públicos em benefício das candidaturas. Também não será permitido favorecimento por autoridades, propaganda enganosa ou promessas que não sejam atribuições do cargo.
No dia da eleição, ficam vedados o transporte de eleitores, o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e qualquer tipo de propaganda em um raio de 100 metros das seções eleitorais. Servidores públicos e juízes de paz em exercício também não poderão utilizar bens móveis ou equipamentos do poder público para fins eleitorais.
O cargo de Juiz de Paz, responsável principalmente pela celebração de casamentos receberá uma remuneração fixa de um salário mínimo, podendo alcançar até R$ 5 mil, conforme a produtividade em caso de conciliações.
Veja a lista:
