Mais de 3 anos após lei, proibição de venda de cerol e linha chilena em Rio Branco segue sem fiscalização

À reportagem, a prefeitura de Rio Branco informou que as secretarias municipais devem se reunir esta semana para discutir sobre o assunto e definir quem vai ficar responsável pelo cumprimento da lei e fiscalização.

Inconformada, a família do jovem Júnior começou uma campanha ressaltando que proibir a venda desses materiais não é suficiente e que é essencial coibir aqueles que continuam soltando pipas com cerol e linha chilena na área urbana, colocando vidas em risco.

“Eu não vou me conformar só com a proibição do cerol ou da linha chilena. Não adianta! Eu quero a proibição da prática de ‘soltar papagaio’ ou ‘empinar pepeta’ em locais públicos. Quero que tenha um local específico para essa prática. Não adianta dizer que vão fiscalizar as linhas porque eu sei que não vai durar. Durante uns dias as pessoas vão ter medo de usar essa arma, mas daqui uns dias tudo volta a ser como era. Nós vamos lutar para que família nenhuma passe pelo que estamos passando”, publicou Misleiny Roca, irmã do rapaz.

A lei municipal, sancionada pela Prefeitura de Rio Branco em julho de 2020, proíbe a venda desses materiais, aplicando uma multa de R$ 2 mil e apreensão do material em caso de descumprimento.

Comerciantes que desrespeitarem a norma podem ter seus alvarás de funcionamento cassados. O cerol, uma mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, e a linha chilena, ainda mais cortante, composta por óxido de alumínio, quartzo moído e algodão, representam sérios riscos, podendo causar acidentes graves e até mesmo a morte.

A lei estabelece que na primeira ocorrência de descumprimento, o comerciante terá seu material apreendido e será multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a norma determina a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento e a aplicação de uma nova multa, no dobro do valor anteriormente cobrado.

O jovem Fernando Moraes Roca Júnior, de 25 anos, morreu degolado após ser ferido por uma linha com cerol na Rua São Mateus, bairro Nova Esperança, em Rio Branco, na quinta-feira (5).

Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), ele seguia de motocicleta quando foi atingido na veia jugular, região do pescoço. Uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionada, mas ao chegar ao local, o jovem já havia morrido.

O velório contou com diversas homenagens ao rapaz, inclusive fazendo referência ao Palmeiras, time que ele torcia. Além da bandeira no caixão, familiares também estavam com a blusa do time. No enterro, soltaram diversos balões brancos e relembraram o jeito gentil e atencioso que Fernando tinha para com todos. O momento contou ainda com louvores e orações.

No sábado (7), o Ministério Público do Acre (MP-AC) lançou uma campanha “Cerol: se machuca, se mata, não é brincadeira”, e pediu informações à Prefeitura de Rio Branco, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (PM) da capital sobre “as providências de natureza repressiva e preventiva, bem como o plano de ações de prevenção, fiscalização e monitoração para a mitigação de ocorrências”.

O pedido, feito pela Promotoria Especializada de Tutela e Direito Difuso à Segurança Pública, visa alertar sobre os riscos do uso do cerol, linha chilena ou outros materiais cortantes para empinar pipas que podem terminar em tragédia, como aconteceu com o jovem.