Além da apreensão, o gerente e o responsável técnico pela fábrica foram presos em flagrante. Eles não tiveram os nomes divulgados.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE-AC) informou, por meio de nota, que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina. (Confira na íntegra abaixo)
De acordo com o MP-AC, a empresa comercializava charque com uso de sal mineral animal, imprópria para consumo humano, e em local com falta de condições de higiene.
Além disso, o material possuía rótulos irregulares e era armazenado sem identificação em uma frutaria localizada em um mercantil do mesmo proprietário da fábrica. Ele não foi encontrado.
De acordo com o MP, a carne foi periciada pela Polícia Civil e em seguida enterrada em aterro sanitário.
“Foi identificado não só comércio e exposição à venda aqui na cidade de Rio Branco, como também na cidade de Cruzeiro do Sul, e era assim destinada à merenda escolar. Partiu a notícia justamente pela identificação de que o produto só tinha autorização para ser comercializado em Rio Branco, segundo o rótulo. A partir do momento que foi mais aprofundada a origem, aí descobriu-se que era absolutamente clandestino, que não tem nenhuma empresa formalizada apta a trabalhar nesse tipo de seguimento”, explicou o promotor Fernando Cembranel à Rede Amazônica Acre.
Agora, segundo o promotor, as investigações devem continuar para identificar todos os responsáveis pela produção imprópria e o comércio indevido do material e, então, encaminhar denúncia à Justiça.
“Isso tudo configura, em tese, um crime previsto no Código Penal, que diz respeito à saúde, à adulteração de alimentos, e afeta, obviamente a saúde de quem consome”, acrescenta o promotor.
NOTA DA SEE-AC
“A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes (SEE) informa que não possui contrato com a empresa envolvida na apreensão de carne clandestina realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF).
A Secretaria assegura que segue procedimentos rigorosos de recebimento dos produtos que compõem a alimentação escolar dos alunos e segue estritamente a Instrução Normativa SEE Nº 4, de 06 de maio de 2024, que estabelece protocolos detalhados para o recebimento, armazenamento e distribuição de alimentos nas escolas.
Além disso, possui um controle de qualidade e segurança minucioso com um checklist baseado na RDC nº 216 da Anvisa para assegurar que todos os alimentos recebidos estejam em conformidade com as normas de segurança alimentar.
A Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esportes tem o compromisso de garantir que todos os alimentos servidos aos alunos sejam seguros e de alta qualidade. Continuaremos a monitorar rigorosamente o recebimento e a qualidade dos alimentos, tomando todas as medidas necessárias para proteger a saúde dos nossos estudantes.
Aberson Carvalho
Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes.
Colaborou a repórter Melícia Moura, da Rede Amazônica Acre.
