Publicada na última sexta-feira (20), a Medida Provisória (MP) 1259/24, que facilita a liberação de recursos para os estados enfrentarem incêndios, aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A iniciativa foi proposta pelos próprios parlamentares em resposta à grave situação de emergência provocada pelas queimadas em várias regiões do país.
A medida não cria novos créditos, mas facilita que os governos recebam os recursos, mesmo que tenham pendências. Para acessar os fundos, o estado deve ter a calamidade pública ou a situação de emergência reconhecida pelo governo federal, sendo o acesso válido enquanto essa condição estiver em vigor.
A medida também permite que os estados importem equipamentos, softwares ou serviços, caso os fornecedores nacionais não consigam atender às demandas.
