O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, instaurou nesta sexta-feira (29) um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação da Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no município de Rio Branco. O acompanhamento será feito especialmente na RBTrans, onde o superintendente Clendes Vilas Boas é acusado de assédio moral contra servidores. A medida foi oficializada pela Portaria nº 40/2025, assinada pelo promotor Thalles Ferreira Costa, com o objetivo de garantir a saúde dos trabalhadores e assegurar a apuração das denúncias.
Entre as providências, o MPAC determinou que a Secretaria Municipal da Casa Civil envie, em até 10 dias, as denúncias contra o diretor da RBTrans para análise da Comissão. Caso não haja encaminhamento, deverá ser adotada a tramitação legal. Também foram solicitadas informações ao Centro de Atendimento às Vítimas (CAV), além da juntada de documentos e acompanhamento direto pela Promotoria. A assessoria jurídica da Promotoria ficará responsável por secretariar o procedimento.
O MPAC destacou que a Comissão de Prevenção e Combate ao Assédio foi criada em 2025 a partir de um acordo entre a Prefeitura, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Ministério Público. O órgão ressalta que o colegiado deve ter atuação efetiva e não apenas formal, considerando que o assédio moral e sexual pode provocar sérios danos à saúde física e psicológica dos trabalhadores, incluindo risco de depressão e até suicídio. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do MPAC.
