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Ministério Público investiga devolução de verba federal pela Prefeitura de Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou uma investigação para apurar a devolução de R$ 955 mil feita pela Prefeitura de Rio Branco à União. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar do senador Alan Rick, seriam destinados à construção de casas de farinha e compra de equipamentos para comunidades rurais. A apuração foi motivada por uma representação do próprio senador, que classificou a devolução como possível ato de improbidade administrativa.

Segundo a promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, o montante foi transferido por meio de contrato com a Caixa Econômica Federal, sendo R$ 955 mil provenientes da União e R$ 69 mil de contrapartida do município. No entanto, a atual gestão municipal, liderada por Tião Bocalom, optou por devolver os recursos. Alan Rick acusa a prefeitura de agir por motivações políticas, sem base técnica, o que teria prejudicado famílias carentes da zona rural.

A prefeitura justificou a devolução alegando alterações nos valores que inviabilizaram o projeto. Apesar disso, o MPAC quer verificar se a justificativa tem fundamento técnico ou se há indícios de ilegalidade. Foi determinado que o município apresente documentos e explicações sobre a decisão, incluindo a alegação do prefeito de que as casas de farinha seriam “inúteis”, conforme declarado à imprensa.

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