O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, recomendou que a Prefeitura de Rio Branco por meio da RBTrans adote medidas imediatas para melhorar a sinalização e fiscalização no trânsito da capital. A recomendação, publicada na segunda-feira (9), visa fortalecer a segurança viária, um dos pilares da segurança pública, conforme prevê a Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade de zelar pela ordem e proteção nas vias urbanas.
O documento enfatiza o papel central da RBTrans na execução de ações de segurança viária, incluindo planejamento, fiscalização e manutenção de sinalizações. A recomendação também destaca a necessidade de a Prefeitura desenvolver planos para aprimorar o transporte público, a circulação de veículos e a segurança no trânsito, alinhando-se à Lei Orgânica do Município. A urgência das ações decorre do impacto das mortes evitáveis e lesões graves causadas por acidentes, que afetam principalmente pedestres, ciclistas e motociclistas, muitos provenientes de grupos mais vulneráveis.
Por fim, o MPAC solicitou uma resposta formal da Prefeitura e RBTrans detalhando as medidas planejadas para atender às demandas apresentadas. A iniciativa busca não apenas prevenir acidentes, mas também reduzir o impacto social e econômico decorrente da insegurança no trânsito, promovendo uma mobilidade urbana mais eficiente e segura para a população.
