O ministro Alexandre de Moraes apresentou nesta terça-feira (9/9) seu voto no julgamento da chamada trama golpista, defendendo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados próximos. Segundo o relator, há provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente pela tentativa de golpe de Estado e pela formação de uma organização criminosa. A sessão, iniciada no período da manhã, foi suspensa após a fala de Moraes e retomada durante a tarde.
Entre os réus apontados pelo ministro estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Para Moraes, Bolsonaro ocupava a posição de líder da estrutura criminosa, que buscava impedir a alternância democrática de poder e manter seu grupo político no comando do país.
Os crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, algumas imputações foram suspensas após decisão da Câmara dos Deputados.
Durante mais de cinco horas de exposição, Moraes apresentou organogramas e reconstruiu, de forma cronológica, o papel de cada réu na tentativa de golpe. Ele reforçou que o julgamento não discute a existência da trama, já confirmada em condenações anteriores, mas sim a autoria e responsabilidade de cada acusado.
O ministro destacou que a consumação do crime não depende do êxito do golpe. “Os atos executórios entre 2021 e 2023 consumaram a tentativa de golpe de Estado. Não era necessário que ele fosse bem-sucedido para caracterizar o crime”, afirmou Moraes em resposta às defesas.
Segundo o relator, Bolsonaro atuou para desacreditar o sistema eleitoral e obstruir o funcionamento da Justiça Eleitoral, sempre com a intenção de se manter no poder. Ele ressaltou que o Brasil esteve próximo de reviver um regime ditatorial, em razão da recusa de um grupo político em aceitar o resultado das urnas.
Em sua fala, Moraes também lembrou ameaças feitas publicamente por Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, em especial nos atos de 7 de Setembro em Brasília e São Paulo. Para ele, tais discursos contribuíram para fomentar ataques às instituições democráticas e exigiram reforço na segurança da Corte.
O voto incluiu ainda a validação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerada legítima mesmo tendo sido firmada com a Polícia Federal. Moraes refutou alegações de irregularidades levantadas pelas defesas e acusou os advogados de confundir depoimentos com delações.
O ministro apontou agravantes que podem elevar as penas dos réus, especialmente a condição de liderança atribuída a Bolsonaro. Para Moraes, todos os oito acusados tiveram participação decisiva nos atos contra a ordem democrática, ainda que em diferentes níveis de responsabilidade.
O julgamento terá sequência com os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF. Flávio Dino deve ser o próximo a se manifestar, seguido de Luiz Fux, que deve apresentar voto mais detalhado na quarta-feira (10/9). A expectativa é que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concluam suas análises nos dias seguintes, antes da definição das penas individuais.
