terça-feira, 18 junho 2024 - 6:29
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MPAC e Governo do Acre debatem medidas para revitalização do Igarapé São Francisco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, titular da Promotoria de Defesa de Habitação e Urbanismo e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, realizou uma reunião com a Secretaria Estadual de Habitação e Urbanismo (Sehurb) e a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) para discutir ações voltadas à revitalização do Igarapé São Francisco.

No encontro, que teve a participação do secretário Estadual de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, e da secretária adjunta da SEOP, Samara Damásio, foram abordadas as providências em andamento pelo Poder Público Estadual em relação ao projeto de revitalização do igarapé, cuja condição atual tem contribuído para as enxurradas e alagações em Rio Branco, devido dentre outros fatores às ocupações irregulares.

De acordo com o secretário de Habitação, a primeira etapa do projeto foi concluída e os dados do diagnóstico serão encaminhados ao MPAC. Quanto à segunda etapa, Egleuson explicou que está paralisada devido à falta de recursos para elaboração dos anteprojetos de engenharia e execução das obras. No entanto, o secretário mencionou um projeto em tramitação em Brasília para captação de recursos junto ao Ibama.

Como encaminhamentos da reunião, em resumo, a Sehurb comprometeu-se a enviar os resultados da primeira etapa do projeto à Promotoria de Habitação e Urbanismo e buscar informações junto ao Ibama sobre a situação do projeto em Brasília. Já o MPAC irá oficiar a Prefeitura Municipal para obter informações sobre o acordo firmado com a Ufac para o estudo da bacia hidrográfica do Igarapé São Francisco, além de agendar uma reunião entre Município e Estado para discutir medidas a serem tomadas.

“O MPAC tem buscado promover um alinhamento entre as secretarias estaduais acerca das medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, tendo em vista a situação de paralização do projeto para captação de recursos em Brasília e a não continuidade de outro projeto em desenvolvimento pelo Governo do Estado. A população não pode ficar sem uma resposta do Poder Público, frente a iminência de novos episódios de alagações no estado”, destacou o promotor de Justiça.

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