sábado, 25 maio 2024 - 14:44
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MPAC e prefeitura discutem aluguel social para abrigados e apuração de abandono de animais

Duas preocupações são primordiais após o fim da enchente em Rio Branco. A principal delas é a segurança de residências atingidas pela enchente e para onde irão às famílias que não têm autorização da Defesa Civil.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a prefeitura de Rio Branco trataram do assunto em reunião. A gestão municipal informou que 136 famílias aguardam definição sobre concessão de benefício de aluguel social.

O promotor de Justiça, Luis Henrique Rolim, sugeriu que a coordenação do abrigo forme uma força-tarefa para agilizar a análise individual de cada família que solicita o benefício. Ele propôs que, após cada análise, seja emitido um relatório enviado ao MPAC para examinar juridicamente a concessão.

Rolim sugeriu que o município articule com o Estado a possibilidade de ajudar no custeio do aluguel social, se necessário. Com a lista dos beneficiados em mãos, a Defesa Civil irá vistoriar as residências para emitir laudos autorizando ou não o retorno das famílias. Caso o órgão não consiga emitir todos os laudos dentro de três meses, o benefício será mantido. “Vamos instaurar um procedimento para acompanhar essa situação. No ano passado, durante a alagação, discutimos esse assunto do aluguel social e o problema permaneceu. O abrigo é provisório e precisa que seja feita uma força-tarefa para realocar essas famílias que estão angustiadas para retornarem para casa e desocupar o abrigo”, destacou o promotor.

Outra preocupação é em relação aos animais que foram abandonados no abrigo no Parque de Exposições. O MPAC vai ajudar o Centro de Zoonoses da prefeitura a apurar a responsabilidade pelo ato.

Participaram das reuniões a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista e a promotora de Justiça Vanessa Muniz, além das equipes de Controle de Zoonoses, da Defesa Civil Municipal, das Secretarias de Cuidados com a Cidade, Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, Gabinete e Assessoria do Prefeito e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans).

Com informações do MPAC.

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