O Ministério Público Federal (MPF) oficializou, nesta quinta-feira (22), a abertura de um inquérito civil para investigar as atividades da Yanomami Foundation. A medida, assinada pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, busca apurar indícios de irregularidades na coleta de material genético e na condução de pesquisas científicas com indígenas Yanomami. Embora a fundação se apresente como uma organização sem fins lucrativos focada na proteção da Amazônia e em estudos de microbiomas pautados pela bioética, sua atuação entrou na mira dos órgãos de fiscalização.
A base da investigação sustenta-se na legislação brasileira, que é rigorosa quanto à pesquisa com seres humanos e ao acesso à biodiversidade. A procuradora destacou que a Constituição Federal e a Lei nº 14.874/2024 exigem análise ética prévia e proíbem vantagens financeiras indevidas a participantes de pesquisas. Além disso, o Marco Legal da Biodiversidade impõe a necessidade de consentimento livre, prévio e informado das comunidades indígenas, bem como a garantia de repartição de benefícios, requisitos que, segundo o MPF, podem não ter sido cumpridos.
O inquérito também aponta violações relacionadas à soberania e à segurança sanitária. A coleta de dados por estrangeiros em terras indígenas exige autorização governamental específica, conforme o Decreto nº 98.830/1990. O cenário é agravado pela atual Emergência em Saúde Pública no território Yanomami, onde portarias da Funai e Sesai suspenderam novas entradas não essenciais. Assim, qualquer atividade de pesquisa realizada sem o devido aval estatal configura uma grave infração às normas de proteção vigentes.
