Os municípios do Acre receberam mais de R$ 23 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante foi distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do terceiro decêndio de julho de 2024.
A capital Rio Branco foi contemplada com R$ 13.426.579,71. Outros municípios que receberam valores significativos incluem Cruzeiro do Sul, com R$ 1.149.733,43, Feijó, com R$ 613.191,16, Brasiléia, com R$ 536.542,27, e Epitaciolândia, com R$ 459.893,37.
Por outro lado, cidades como Assis Brasil, Jordão e Santa Rosa do Purus receberam um valor bem menor, de R$ 229.946,69 cada.
O total de recursos do FPM destinado aos municípios brasileiros neste decêndio foi de R$ 4,2 bilhões, um aumento de 15% em relação ao mesmo período de 2023. No entanto, houve uma redução de 11% em comparação com a parcela de junho.
FPM
Os recursos do FPM provêm da arrecadação da União, através de impostos, e são repassados a cada dez dias para todas as prefeituras do país, por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair em um sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior.
O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em alguns municípios, o FPM é a principal fonte de receita.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é baseada no número de habitantes, conforme a Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e o Decreto-Lei 1.881/81.
