O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e membros da bancada do Acre se reuniram na tarde desta quarta-feira (15), com integrantes da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre – OCB/AC. Na pauta estavam temas ligados à desburocratização, aperfeiçoamento e ampliação do limite de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Segundo o Presidente da OCB/AC, Valdemiro Rocha, entraves burocráticos nas operações têm deixado associados fora da linha de crédito. Entre os problemas relatados ele cita a limitação do valor médio por operação de crédito, o chamado “ticket médio”, que é de até R$ 200 mil, e a morosidade nos ajustes dos sistemas e processos do BASA.
Rocha esclareceu que o valor médio está inviabilizando operações de crédito com valores mais altos, com isso, não será possível atingir a meta de aplicar 100% do valor destinado às cooperativas.
Outro ponto citado é a necessidade de ampliação do percentual, dos atuais 10%, para 15% ou 20% do total dos recursos do FNO, disponibilizados para cada exercício. Para isso, seria necessário a alteração da Lei 14.227/2021.
Para o ano de 2023 estão previstos para cooperativismo de crédito via SICOOB/ SICREDI R$ 238 milhões. Parte do valor, R$ 21 milhões, serão para as linhas de crédito no Acre.
Sérgio Petecão, que é defensor de oportunidades para o pequeno e médio produtor, vê nas cooperativas de crédito um instrumento importantíssimo de acesso ao crédito. Segundo explicou, é preciso a atuação conjunta dos parlamentares, principalmente os da região norte.
“Estamos tratando de um sistema que hoje é primordial no financiamento do agricultor. As cooperativas de crédito possuem a maior rede de atendimento entre as instituições financeiras do país, estão onde os bancos não estão! Vamos procurar mobilizar mais parlamentares e promover reuniões com o BASA a fim de garantir mais transparência e abrangência no acesso ao credito” avaliou o senador.
A reunião contou com a presença do Sr. Valdemiro Rocha, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre – OCB AC; Emerson Gomes, diretor do ramo de transportes; Edilson Araújo, diretor do ramo agropecuário; Erick Nascimento, assessor jurídico da OCB/AC, e dos deputados federais Meire Serafim (União), Socorro Neri (PP), Eduardo Velloso (União), Gerlen Diniz (PP), Roberto Duarte (Republicanos) e Zezinho Barbary (PP).
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
O Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, criado em setembro de 1989, e tem o objetivo de contribuir para a promoção do desenvolvimento econômico e social da região Norte, através de programas de financiamento aos setores produtivos privados. Os recursos do FNO são administrados pelo Banco da Amazônia – BASA.
Em 2021, através de emendas apresentadas pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e o então senador Acir Gurgacz, as regras foram alteradas garantindo o repasse de 10% para as cooperativas de crédito da região Norte.
