O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que destinará 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação de rua. A medida inclui a doação completa dos imóveis, além de suporte social contínuo e ações de reinserção dos beneficiários. Nesta primeira fase, cerca de mil moradias serão entregues em 38 municípios, selecionados com base no número de pessoas sem moradia cadastradas no CadÚnico e na condição de capital ou concentração de vulnerabilidade.
Segundo o ministro, todas as cidades participantes deverão reservar pelo menos 3% das novas moradias do programa a pessoas em situação de rua — sendo esse percentual o mínimo obrigatório, e não um limite. A seleção dos municípios levou em conta estudos interministeriais e priorizou regiões com maior incidência de vulnerabilidade social. A medida visa atender com mais sensibilidade aqueles em extrema necessidade de acolhimento e estrutura.
A nova fase do programa foi oficializada por meio de uma portaria interministerial, que também definiu critérios de prioridade para a concessão dos imóveis, beneficiando grupos como famílias com crianças, mulheres, gestantes, pessoas trans, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Além do impacto social, o MCMV segue sendo uma importante força econômica, responsável por mais da metade dos lançamentos imobiliários do país. A meta inicial de 2 milhões de contratos foi ampliada para 2,5 milhões, com possibilidade de chegar a 3 milhões.
