A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, por 11 votos a 3, o projeto de lei do governo que cria o novo cargo de Secretário-Adjunto de Turismo e Empreendedorismo. A administração estadual justifica a medida como necessária para aperfeiçoar a gestão da pasta, melhorando a governança e a execução das políticas de fomento ao turismo e ao empreendedorismo. O objetivo declarado é impulsionar a geração de emprego e renda e fortalecer o ambiente de negócios no estado.
A proposta, no entanto, enfrentou forte resistência da bancada de oposição. Os deputados Edvaldo Magalhães, Emerson Jarude e Michele Melo votaram contra, argumentando que a criação do cargo é ilegal por desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda o aumento de despesas com pessoal nesse cenário. Os parlamentares classificaram o cargo como desnecessário no momento atual, questionando a falta de interesse público e a segurança jurídica da medida.
Em defesa do projeto, o líder do governo, Manoel Moraes, negou qualquer ilegalidade, sustentando que a reestruturação é permitida desde que não gere aumento de despesas. A oposição, por sua vez, sugeriu que a manobra teria motivações políticas. Edvaldo Magalhães ironizou a votação, insinuando que a base governista foi exposta para aprovar um cargo destinado a um “homenageado” específico, escolhido pelo governador.
