O prazo para que empresas com dívida ativa com a União inferior a R$ 45 milhões regularizem seus débitos com condições especiais termina nesta sexta-feira (21). A medida faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A adesão deve ser realizada exclusivamente pelo site Regularize, oferecendo descontos de até 65% sobre juros, multas e encargos. Além disso, o valor pode ser parcelado em até 114 vezes. Empresas com processos judiciais em andamento ou com parcelamentos anteriores cancelados também podem renegociar suas dívidas.
Criada em 2020, a transação tributária busca facilitar a regularização de débitos considerados de difícil recuperação ou de contribuintes com capacidade limitada de pagamento. O objetivo é permitir que as empresas continuem operando, preservando empregos, impulsionando a economia e garantindo arrecadação para políticas públicas.
