domingo, 14 julho 2024

Prefeito assina PL para remunerar famílias que acolhem menores em estado de vulnerabilidade 

Em cerimônia no auditório da Prefeitura da capital, nesta segunda-feira (29), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, oficializou, ao lado de autoridades do Judiciário, a ampliação do serviço de acolhimento no Programa Família Acolhedora.

O serviço é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de segurança.

O projeto de lei, que já existe desde 2014, envolve apenas cinco famílias, a proposta do prefeito Tião Bocalom no PL, é ampliar este número, chegando a 30 famílias solidárias.

Além da ampliação do número de crianças e adolescentes acolhidos, as famílias que se dispuserem a fazer parte do projeto, receberão o auxílio de um salário mínimo.

De acordo com o prefeito, muitas famílias até gostariam de acolher essas crianças, mas não têm condições financeiras para tal, por isso a prefeitura entra agora com esse projeto.

“Nós vamos pagar um salário mínimo, para essas famílias que vão receber essas crianças. Aí sim, elas terão condições de cuidar melhor desses menores.”

A dona de casa, Diolinda Lima, e a merendeira Márcia Farias, participaram da solenidade, elas já têm filhos. Mesmo assim estão dispostas a dividir o amor incondicional de mãe.

“O que me motivou foi o amor à criança, eu quando tive essa oportunidade, já criei amor dentro de mim, eu quero”, disse a dona de casa.

“Tem muita criança com família desestruturada, e lá no abrigo elas não vão ter aquele aconchego familiar, aí eu resolvi acolher”, explicou a merendeira.

O promotor da Infância e Adolescência, Francisco José Maia, diz que o acolhimento deve ser a última medida para garantia dos direitos de crianças e adolescentes, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família de origem pela rede de serviços.

“A família acolhedora é uma alternativa, uma grande alternativa, porque ainda fica dentro de uma família, e essa família tem o dever de cuidar dessa criança ou adolescente, para num processo que é feito por uma equipe Inter profissional, se devolver novamente para família natural.”

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, diz que o projeto é um grande avanço na efetivação dos direitos humanos.

“Haveremos de vencer com essa ação fraterna, essa ação legal, que efetiva a Constituição Federal, que é acolher essas crianças e adolescentes junto às famílias. Então, haveremos de vencer e ter um salto civilizatório no nosso município, com progresso e amor a essas crianças que tanto precisam.”

Ao final da solenidade, o prefeito e toda a rede de proteção à criança e adolescente assinaram o projeto.

“Quando a gente cuida bem do erário, você tem dinheiro para muitas coisas e precisa priorizar. Uma das prioridades é cuidar de gente, cuidar da criança, cuidar do jovem, cuidar do adolescente… é isso que nós estamos fazendo aqui na Prefeitura de Rio Branco”, finalizou o prefeito.

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