A Prefeitura municipal de Marechal Thaumaturgo aprovou uma lei que autoriza o reajuste dos salários dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal. A decisão foi divulgada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23, e começará a valer no início do próximo ciclo legislativo, que se estenderá de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028.
Conforme a recente legislação, o salário mensal dos vereadores será de R$ 6.600, enquanto o presidente da Câmara receberá R$ 7.600. No momento, de acordo com o Portal da Transparência, os vereadores têm um salário de R$ 4.988 e o presidente da Câmara ganha R$ 5.684, o que indica um acréscimo de cerca de 32% e 33%, respectivamente.
A lei determina que os subsídios possam ser ajustados a cada ano, em consonância com a revisão geral das remunerações dos servidores públicos do município, desde que sejam observados os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela resolução nº 41/2000 do Tribunal de Contas do Estado. Ademais, o documento assegura que os vereadores receberão um 13º subsídio, equivalente ao valor dos salários definidos para seus cargos.
A proposta recebeu a aprovação da Câmara Municipal e foi sancionada pelo prefeito interino, Cleonilton Santos da Silva, de acordo com o Diário Oficial.
