sábado, 13 abril 2024 - 1:36
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Primeira Câmara Cível tem quórum ampliado

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou sessão nesta quinta-feira, 14, com o julgamento de 20 processos em pauta. O Colegiado, que tem o desembargador Roberto Barros na Presidência, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Laudivon Nogueira como membros, teve o quórum ampliado na sessão de hoje com os membros da Segunda Câmara Cível, que tem o desembargador Júnior Alberto na Presidência, a desembargadora Waldirene Cordeiro e o desembargador Nonato Mais como membros.

​​​A técnica do julgamento ampliado é quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento terá prosseguimento com a presença de outros julgadores, que são convocados em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado final, assegurando-se às partes o direito de sustentar oralmente perante os novos juízes. Essa medida está prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil (CPC).

Neste caso dos 20 processos em pauta, 15 eram de classe de Apelação Cível e o restante Agravo de Instrumento. E seguindo o artigo 942 do Código de Processo Civil, de que, sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

por TJAC

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