Projeto de Lei Propõe Ressarcimento Rápido a Aposentados por Descontos Indevidos
Diante de investigações que apontam desvios de cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024, o deputado Eduardo Velloso apresentou o Projeto de Lei nº 2091/2025. A proposta estabelece um prazo máximo de 30 dias para que valores descontados indevidamente sejam devolvidos aos beneficiários, com correção monetária e juros. A medida surge em meio a denúncias de deduções irregulares que afetam milhares de pessoas há anos.
As irregularidades foram descobertas por uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que identificou repasses ilegais a entidades associativas sem autorização dos beneficiários. Como resposta, o governo federal suspendeu temporariamente todos os acordos do INSS com essas entidades, revelando falhas sérias na fiscalização do sistema previdenciário. Para evitar que erros como esses se repitam, o projeto também propõe um canal de atendimento prioritário para denúncias.
O texto busca dar mais agilidade e transparência à reparação de danos causados por descontos indevidos, prevendo notificações obrigatórias e prazos claros para restituição. Caso aprovado, o PL pode reduzir a burocracia, responsabilizar gestores públicos por omissões e aumentar a proteção aos direitos dos aposentados. Atualmente, o projeto aguarda a designação de relator e o início da tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
