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Projeto de Lei propõe subsídio para gasolina na pesca artesanal da região norte

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o Projeto de Lei 4.972/2024, propondo a inclusão da gasolina utilizada por embarcações de pesca artesanal da Região Norte na política de subsídios, que atualmente contempla apenas o óleo diesel. O objetivo é ampliar o alcance do benefício econômico, promovendo maior justiça para os pescadores artesanais, responsáveis por uma parte expressiva da produção de pescado. A iniciativa visa melhorar as condições de trabalho desses profissionais, impulsionar a economia local e nacional e fortalecer o setor pesqueiro.

Segundo Petecão, a pesca artesanal é um pilar econômico importante na Região Norte, especialmente no Acre, mas enfrenta dificuldades por não estar incluída na subvenção de combustíveis. A proposta busca corrigir essa exclusão, aumentando a competitividade do pescado brasileiro no mercado interno e externo. Além disso, a medida contribui para reduzir os custos do pescado no mercado interno e para fortalecer a balança comercial brasileira no cenário internacional.

O projeto também atualiza a legislação vigente, alinhando-a à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, estabelecida pela Lei 11.959/2009. Petecão ressalta a importância de apoiar tanto a pesca artesanal quanto a industrial, garantindo desenvolvimento sustentável e competitivo. Ele destaca que a iniciativa beneficiará comunidades locais, assegurando condições mais justas para os pequenos pescadores e contribuindo para o fortalecimento econômico e social da Região Norte.

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