A proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para rendimentos de até R$ 5 mil gerou preocupações nas prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima uma perda anual de R$ 9 bilhões, afetando tanto os isentos quanto os servidores com salários mais altos, mas com alíquotas menores. O impacto ocorre tanto pela arrecadação direta do imposto dos servidores quanto pela redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM destacou que o impacto no FPM ainda é incerto, pois depende da arrecadação proveniente dos estratos de renda mais elevados. No entanto, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil pode gerar uma redução de R$ 11,6 bilhões no FPM, resultando em uma perda agregada de cerca de R$ 20 bilhões. A entidade considera que a medida demonstra falta de seriedade, e acredita que os municípios sentirão fortemente os impactos dessa decisão.
Além disso, a CNM critica outras medidas, como o aumento das exigências para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, sem a devida suplementação de recursos para os municípios. A entidade também se opõe às mudanças nas emendas parlamentares, que, segundo ela, resultam em menos recursos e mais burocracia para a liberação de repasses para as prefeituras.
