O governo federal pretende enviar ainda neste semestre ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma ampla reforma no setor elétrico. Entre os principais pontos da proposta está a ampliação da tarifa social de energia elétrica. Atualmente, indígenas e quilombolas são isentos de pagamento se consumirem até 50 kWh, enquanto famílias inscritas no CadÚnico e idosos que recebem o BPC têm descontos escalonados de até 65% para consumo de até 220 kWh. Com a nova proposta, a isenção total será ampliada para consumos de até 80 kWh, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o consumo médio mensal de 80 kWh contempla famílias com eletrodomésticos básicos, como geladeira, chuveiro, ferro de passar e iluminação para seis cômodos. Segundo ele, a nova política será financiada por ajustes internos no setor elétrico, como a correção de distorções tarifárias. Entre elas está o fato de consumidores de baixa renda pagarem proporcionalmente mais pela segurança energética, enquanto o mercado livre contribui menos ou não paga.
Outra medida do projeto é permitir que os consumidores, inclusive residenciais, escolham a origem da energia que consomem, de forma semelhante ao que ocorre em países como Portugal e Espanha. Com isso, será possível optar pela fonte de energia e pelas formas de pagamento, diretamente pela internet ou por meio da distribuidora. O objetivo do governo é garantir maior justiça tarifária, modernizar o setor elétrico e ampliar o acesso à energia a preços mais justos.
