A partir de 2026, a União, os estados e os municípios passam a seguir as regras da Emenda Constitucional 136, promulgada em setembro. Com a mudança, a partir de janeiro os valores de precatórios e das chamadas requisições de pequeno valor (RPVs) não serão mais contabilizados dentro do teto de gastos da União. A emenda ainda permite que estados e municípios parcelem dívidas previdenciárias com o governo federal em até 300 meses e define novas limitações para a quitação dessas obrigações judiciais.
À frente da agência acreana do Banco Fiscal, o diretor Gilliard Nobre Rocha ressalta que a instituição chega ao estado em um momento decisivo, especialmente diante da atualização da norma. Segundo Gilliard, a medida reforça a necessidade de soluções financeiras que conectem precatoristas e investidores.
“O Banco Fiscal vai trabalhar ajudando as pessoas a monetizar seus precatórios, ligando-as a fundos de investimento e gerando caixa para quem precisa. É uma alternativa estratégica em um cenário de readequação fiscal e novas regras de pagamento”, explicou.
A nova emenda busca aliviar a situação fiscal dos entes federados e dar previsibilidade às despesas públicas, mas, na prática, também prolonga o tempo de recebimento dos credores. Para o Banco Fiscal, essa conjuntura cria um ambiente favorável à inovação financeira e à antecipação de valores de forma segura e vantajosa.
O CEO do Banco Fiscal, Luis Wulff, esteve presente na inauguração da 15ª agência da instituição e destacou o papel da nova unidade no fortalecimento da economia local. “Nos dá muito orgulho, porque além de promover economicamente o estado com esses recursos, o banco tem um objeto social, pois vai poder antecipar valores para pessoas que estão há anos esperando o pagamento de seus precatórios”, afirmou Wulff.
A nova agência fica localizada no 5º andar do Centro Empresarial, com atendimento em horário comercial, ou pelo WhatsApp 68 99237-179.
