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Reforma da Previdência de Rio Branco deve ser enviada à Câmara no início de julho com proposta mais leve para servidores

 O secretário de Articulação Institucional de Rio Branco, Jhonatan Santiago, informou que a proposta de Reforma da Previdência municipal deve ser enviada à Câmara de Vereadores no início de julho. Segundo ele, o grupo técnico concluiu os estudos na semana anterior, e o próximo passo será apresentar o material aos Conselhos de Administração e Fiscal do RBPrev. Após esse alinhamento, o texto será discutido com os sindicatos. A gestão tem urgência na aprovação da proposta, principalmente por considerar os impactos aos servidores.

Jhonatan também destacou a tramitação da PEC 66 no Congresso Nacional, que pode obrigar municípios a seguirem a Emenda Constitucional 63, mais rígida nas regras previdenciárias. Apesar disso, Rio Branco possui um fundo previdenciário com R\$ 1,3 bilhão em caixa, embora haja um déficit atuarial de R\$ 1,5 bilhão projetado para 40 anos. Ele argumenta que o sistema é financeiramente equilibrado até 2037 e que a reforma local buscará respeitar a realidade dos servidores municipais, diferente da dos servidores estaduais ou federais.

A proposta inclui a manutenção da alíquota dos servidores em 14%, com um “pedágio” mais leve que o exigido pelo governo federal. Santiago chamou atenção para a alíquota suplementar paga pelo município, que hoje é de 35%, a mais alta do país. Ele defende que esse valor precisa ser revisto, já que representa um grande aporte do Tesouro municipal, que pode não ser mais necessário nos níveis atuais.

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