O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma sessão no plenário da Casa para esta terça-feira (8), sendo a primeira após o primeiro turno das eleições municipais, ocorrido no último domingo (6). Entre os temas em discussão, destaca-se a regulamentação dos jogos e apostas online, conhecidas como “bets”. Tanto Lira quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitaram que suas equipes revisassem os projetos relacionados a essa questão.
Um dos projetos mais importantes propõe a proibição de beneficiários de programas sociais utilizarem os recursos recebidos em apostas e exige que as empresas adotem medidas contra o vício em jogos de apostas. Além disso, outras pautas de interesse de Lira incluem questões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após a insatisfação gerada pela decisão da Corte de limitar emendas parlamentares, incluindo as “emendas pix”, durante o período eleitoral.
Dentre os projetos em destaque, um busca restringir decisões monocráticas dos ministros do STF, e outro prevê a possibilidade de o Congresso Nacional derrubar decisões da Suprema Corte.
