sábado, 22 junho 2024
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STF adia novamente o julgamento da revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da revisão da vida toda para a aposentadoria. A discussão, que deveria ter sido retomada nesta quarta-feira (20), nem chegou a ser feita. A demora no julgamento das pautas sobre meio ambiente e o combate às queimadas do Pantanal impediu a votação. A nova data ainda não foi confirmada pela Corte.

Marcado inicialmente para 1º de fevereiro, depois de ter sido suspenso em dezembro, o julgamento já havia sido adiado após o ministro Alexandre de Moraes pedir destaque, indo do plenário virtual para o presencial, com manutenção de votos dos ministros aposentados.

O STF vai julgar um recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) contra a decisão do próprio tribunal que, em dezembro de 2022, autorizou a revisão das aposentadorias. No plenário virtual, a votação estava em 4 a 3 em favor de manter a possibilidade da revisão do benefício. Sete ministros já haviam votado: Cristiano Zanin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Fachin, Weber e Carmen Lúcia votaram para que o recálculo começasse em 17 de novembro de 2019 — ou seja, a possibilidade de revisão passaria a valer a partir do dia do julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reconheceu o direito de revisão aos aposentados.

Alexandre de Moraes, relator do caso, votou também para a manutenção da revisão da vida toda. Porém, em seu voto, defendeu que o marco para o recálculo fosse a partir de 1º de dezembro de 2022 — quando o Supremo validou a revisão para a vida toda.

Zanin, Toffoli e Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ, o que exigiria um novo julgamento no superior tribunal. O STJ julgou favorável o tema, que permite aos que contribuíram com valor considerável antes desta data possam utilizar esses salários no cálculo do benefício.

Perdas do INSS

A revisão da vida toda permite que as contribuições previdenciárias feitas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias, o que pode beneficiar os aposentados. E a ação tem repercussão geral, ou seja, obriga a aplicação do entendimento da decisão a todos os processos relacionados ao tema.

A Corte reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se a conta da vida toda pode ou não aumentar o benefício. Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

A questão, no entanto, esbarra nos números do governo. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o impacto estimado da decisão pode chegar à cifra de R$ 480 bilhões, considerando a aplicação da correção das aposentadorias e pensões.

Para Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), essa questão precisa ser resolvida logo. “Os aposentados que têm direito à revisão da vida toda vivem uma expectativa enorme há quase um ano e meio”, disse.

Requisitos

Para a revisão da vida toda, o aposentado deve:

  • Ter se aposentado pelas regras anteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019);
  • Fazer o cálculo para saber se a renda considerando todos os salários de contribuição será mais vantajosa;
  • Verificar se os melhores salários são anteriores a julho de 1994;
  • Saber que a revisão só é possível na justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão administrativa. Assim, é preciso ingressar com ação judicial.

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