A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela nulidade de parte das provas coletadas no início da Operação Ptolomeu, que investiga o governador do Acre, Gladson Cameli, por supostos esquemas de corrupção. O entendimento da maioria dos ministros foi de que houve irregularidades processuais na obtenção e compartilhamento de dados financeiros sem a necessária supervisão judicial, especificamente no período entre maio de 2020 e janeiro de 2021. Com a decisão, todos os elementos probatórios derivados dessa quebra de sigilo foram invalidados.
Apesar da vitória da defesa no Supremo, a ação penal não foi trancada e o governador não foi absolvido. O STF limitou-se a analisar a legalidade técnica da investigação preliminar, sem entrar no mérito das acusações de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O processo principal continua tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que agora terá a tarefa de avaliar se o conjunto probatório restante é suficiente para sustentar a continuidade da ação penal contra o chefe do executivo estadual.
No âmbito do STJ, o julgamento já foi iniciado e conta com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, favorável à condenação de Cameli. A análise dos demais ministros está prevista para o próximo ano e definirá o futuro político e jurídico do governador. Em resposta à decisão do STF desta sexta-feira (19), Gladson Cameli divulgou uma nota oficial celebrando o resultado e agradecendo o apoio recebido;
“NOTA OFICIAL
Acabo de receber a notícia de que a 2ª turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento que reconheceu que as provas criadas contra mim, na Operação Ptolomeu, foram elaboradas de forma ilegal e, por essa razão, devem ser anuladas.
Quero agradecer todas as orações, mensagens e demonstrações de carinho, apoio e reconhecimento que recebi dos acreanos, desde o início até o dia de hoje. Essa confiança foi fundamental para me manter cada vez mais forte.
Como disse em outras oportunidades, sempre confiei na justiça dos homens, mas principalmente na justiça de Deus.
Assim como fiz durante o andamento de todo o processo, continuarei minhas atividades de forma normal e amanhã, durante o dia, terei a oportunidade de conversar com a imprensa para dar mais detalhes, após o evento na Arena da Floresta, às 17h30.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Acre”.
