O Supremo Tribunal Federal (STF) está votando o recurso que questiona a decisão que inviabilizou a “revisão da vida toda” nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise deverá ser concluída até esta sexta-feira (27), e até o momento, a maioria dos ministros já votou contra o recurso, o que mantém a decisão de barrar a revisão. O recurso foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), e está sendo analisado no plenário virtual. Caso algum ministro solicite vista ou destaque, a questão poderá ser transferida para o plenário físico.
A questão central da “revisão da vida toda” é permitir que os aposentados considerem todas as contribuições feitas ao longo de sua vida laboral, e não apenas aquelas realizadas após a criação do Plano Real, em julho de 1994. Sem essa revisão, as contribuições anteriores a essa data ficam excluídas do cálculo da aposentadoria, o que pode reduzir o valor dos benefícios. Em 2022, o STF reconheceu a constitucionalidade da revisão, permitindo que os aposentados escolhessem entre o regime de transição e o definitivo, mas em março de 2024, a Corte mudou de entendimento, negando essa possibilidade por motivos processuais.
Agora, o recurso apresentado pela CNTM e pelo Ieprev questiona essa última decisão do STF. As entidades defendem que o direito à “revisão da vida toda” seja garantido para os segurados que já tinham processos em andamento na Justiça. Elas argumentam que o julgamento anterior não considerou adequadamente a relevância da revisão. Além disso, tribunais de instâncias inferiores já haviam concedido o direito à revisão, reforçando a necessidade de reavaliação da decisão do Supremo.
