O ex-deputado estadual Ney Amorim, presidente do Podemos, foi condenado no início de abril pelo Tribunal de Contas a devolver mais de R$ 5,6 milhões em decorrência de irregularidades na prestação de contas no período que esteve na presidência da Assembleia Legislativa.
A conselheira, que relatou o processo, Naluh Gouveia, disse que “ficou constatado no processo a ausência de comprovação da regular execução dos serviços e da destinação da despesa no montante R$ 4.627.108,26 junto à empresa C. L. Publicidade LTDA – ME), ausência de comprovação da destinação pública da despesa na prestação de serviço de hospedagem e alimentação realizadas pelas empresas Inácio Turismo LTDA, no valor de R$ 574.000,00 e M. W. Amazônia Serviços LTDA, no valor de R$ 408.906,56 totalizando o desembolso financeiro de R$ 982.906,56) – em violação ao art. 70 da Constituição Federal/88”.
Com a decisão, Amorim tem a obrigação de comprovar, no prazo regimental, perante a Corte de Contas, o recolhimento aos cofres públicos da multa, de valor não divulgado, cominada nos termos do art. 58, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. A condenação destaca que o valor total a ser devolvido é de R$ 5.610.010,82.
