Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3915/2023, projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos de azar não regulamentados. A informação foi compartilhada pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do relatório.
Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou a crescente preocupação sobre o impacto da publicidade de jogos de azar nas redes sociais, especialmente em seu potencial para influenciar negativamente os seguidores, principalmente os mais jovens. Ayres argumenta que a iniciativa visa proteger as pessoas de perderem grandes quantias, sem a possibilidade de recuperação, e de sofrerem danos à saúde mental, que, em casos extremos, podem levar a tragédias.
A proposta agora avança para a análise da Comissão de Finanças e Tributação, seguindo posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de descumprimento, o projeto estipula penalidades que vão desde multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica (limitado a R$ 50 milhões) até a suspensão do exercício da atividade de influenciador. O debate sobre a regulamentação da publicidade de jogos de azar ganha destaque, colocando em pauta a responsabilidade na disseminação desses conteúdos.
