O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (28), que a União desaproprie áreas de terras que foram alvo de desmatamento ilegal e incêndios criminosos em casos que seja provada a responsabilidade do proprietário.
Ainda de acordo com a medida, os estados do Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão e Pará, têm dez dias úteis para detalhar as medidas adotadas em 2025 para o combate a queimadas.
Os estados citados também deverão instalar salas de situação, que deverão ser destinadas para o monitoramento e acompanhamento de focos de incêndio. Além disso, as unidades federativas terão de adotar medidas que visem impedir a regularização das terras em que foram cometidos crimes ambientais.
Os proprietários dessas terras também poderão sofrer ações de indenização por parte da União e dos estados. As determinações foram publicadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743.
Acre
O ano de 2024 foi marcado pelas fumaças que deixaram o céu do Acre encoberto por vários dias durante o verão amazônico. Em todo o ano, foram registrados 8.658 focos de queimadas no estado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Por: Continet/notícias
