Alan Rick (União), Márcio Bittar (União), Sérgio Petecão (PSD) foram três dos 62 votos favoráveis ao projeto, que ainda recebeu dois votos contra. Do total de 81 senadores da Casa, 73 estiveram presentes na sessão, mas apenas 66 votaram.
O texto proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar.
No Acre, não ocorre a concessão da saída temporária, pois, segundo o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), os presos que se enquadram nos requisitos já são beneficiários do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Ou seja, eles já são autorizados a deixar as unidades prisionais e são monitorados. O estado tem, ao todo, 7.999 detentos, incluindo monitorados.
Saidinha de Natal beneficiou 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não.
O texto
Como o PL foi aprovado com emenda, o texto voltará para análise na Câmara.
Com a alteração feita em emenda apresentada por Sérgio Moro (União Brasil-PR) e acatada pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de detentos do regime semiaberto. Por conta da emenda, a proposta voltará à Câmara, onde foi aprovada em 2022.
A legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O novo extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional
É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.
