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Vereadores de rio branco precisam votar LDO e Plano Diretor antes de recesso

O recesso de fim de ano da Câmara Municipal de Rio Branco, previsto para iniciar em 22 de dezembro, poderá ser adiado. Segundo a assessoria da Casa, os 21 vereadores ainda precisam votar uma série de matérias pendentes, o que pode forçar a mudança no calendário. Uma nova data para o início da folga ainda será debatida internamente pelos legisladores.

A principal pendência é a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Esta lei é fundamental, pois define as prioridades, os limites de despesas e como a prefeitura poderá gastar e economizar os recursos públicos no próximo ano, servindo de base para a criação do orçamento anual.

Outra pauta crucial que aguarda votação é a alteração no Plano Diretor de Rio Branco, a lei que organiza o crescimento e desenvolvimento da cidade em áreas como transporte, moradia e saneamento. Para debater esse tema, uma audiência pública será realizada na Câmara no próximo dia 14 de novembro. Este é o primeiro recesso de fim de ano da atual legislatura, que tem mandato até 2028.

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