sábado, 20 abril 2024 - 20:46
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Advogado acreano reverte no STF decisão transitada em julgado e devolve mandato de vereador 

O vereador Chico Pinheiro (MDB), do município de Ariquemes – RO, que teve o mandato cassado no início deste mês, vai poder voltar ao cargo nos próximos dias. A decisão para a reintegração dele ao Poder Legislativo veio diretamente do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de liminar do ministro Dias Toffoli.

O vereador, que também era presidente da Câmara, teve o mandato cassado após ser condenado por por falsidade ideológica nas eleições de 2014. Ele vinha recorrendo das decisões judiciais, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o afastamento dele, mas a defesa de Chico recorreu no STF, tendo no advogado acreano Tácio Farias um dos defensores do vereador.

Segundo o advogado “Nós alegamos que houve uma falha no processo que garantia a ele o benefício de nulidade. Todavia o processo correu em primeira instância, em segunda instância, e teve o trânsito em julgado. Mas nós conseguimos no STF, com base nessa tese, anular a sentença e suspender os efeitos da condenação. É uma decisão histórica, sem nenhum tipo de precedente”, explica Farias.

O advogado declara que “com essa decisão, automaticamente perdem eficácia os atos de cassação e todos os outros praticados a partir daí, incluindo a eleição de uma nova mesa diretora”, explica. Além de Tácio Farias, que é acreano, atuaram na defesa os advogados Alex Sarkis e Kaique Colombari, ambos de Rondônia.

Com a decisão do STF, o vereador Chico Pinheiro deve retornar à Câmara Municipal de Ariquemes com todos os seus direitos políticos readquiridos, inclusive voltando a ser presidente da casa, tendo a mesa diretora que retomar a composição anterior.

Quem é Chico Pinheiro?

José Francisco Pinheiro tem 58 anos, é natural do Mato Grosso do Sul, casado e empresário. Alega ter ensino superior completo e declarou a profissão de empresário ao TSE, com um patrimônio de quase R$ 2 milhões.

Desde 2010, Chico Pinheiro tenta um cargo político. Ele concorreu em 2010 e 2018 para o cargo de deputado estadual e em 2014 como deputado federal. Em todos os pleitos ficou como suplente. Em 2020, ele disputou o cargo de vereador em Ariquemes e foi eleito.

O crime de falsidade ideológica teria sido praticado na eleição de 2014. Chico Pinheiro afirmou que sempre esteve confiante na justiça e em seus advogados, pois, sempre teve tranquilidade quanto aos seus direitos.

“Foram dias difíceis, mas que jamais deixei de acreditar em Deus, em primeiro lugar, nos grandes advogados que trabalharam em meu processo e na própria justiça. Não posso deixar de agradecer a minha família em nome da minha esposa e as centenas de mensagens que recebi de amigos e eleitores passando confiança em nosso trabalho. Agora trabalharemos mais ainda pela população de Ariquemes. Estamos mais motivados do que nunca”, declara.

 

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