Depois de mais de uma década em tramitação no Congresso Nacional, a proposta (emenda constitucional 120/22) que institui o piso salarial a agentes comunitários de saúde foi aprovada, na última quinta-feira (5), pelo Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil conta com cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 22/2011) que originou a emenda constitucional promulgada, comemorou. Segundo o parlamentar, a aprovação “faz justiça” a uma categoria que luta por seus direitos desde 1991, quando o programa foi criado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Melo.
“A emenda que ora promulgamos corrige distorções que vêm se agravando desde 1991, quando foi criado o programa de agentes comunitários de saúde pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello”, ressaltou Pereira.
O texto da PEC prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos (atualmente no valor de R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho dos profissionais da categoria.
O parlamentar ressaltou ainda que a PEC determina que os recursos para o pagamento do piso devem constar no orçamento geral da União, ou seja, os valores não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Os recursos para o pagamento dos salários desses trabalhadores, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias passam a estar consignados em dotação própria do orçamento geral da União. E chegarão diretamente ao bolso de cada um deles sem a possibilidade de desvio de finalidade ou confisco por estados e municípios”, apontou o deputado.
Ilda Angélica Correia, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), comemorou o desfecho. “A partir de hoje, é dignidade do nosso salário, nossa remuneração. Uma política de remuneração garantida no texto constitucional”, destacou Ilda.
ACS
Segundo o Ministério da Saúde, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que compõem a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde. Eles também são responsáveis por desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, tendo como foco as atividades educativas em saúde, em domicílios e coletividades. O ACS é o profissional que realiza a integração dos serviços de saúde da atenção básica com a comunidade, a porta de entrada da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com informações do Senado Notícias.
