domingo, 19 maio 2024 - 13:16
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Aleac é a pior casa legislativa do país em ranking de transparência

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) é a pior casa legislativa do país em relação à transparência, de acordo com um levantamento da Transparência Internacional. Entre as 27 assembleias avaliadas, o legislativo acreano ficou em último lugar com apenas 14.4 pontos, na análise que dá até 100 pontos no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2023, segundo a Transparência Internacional.

A análise considerou oito critérios, e a Aleac teve pontuação zero em dois deles: marcos legais e comunicação. A maior pontuação foi alcançada no quesito plataformas, no qual o legislativo acreano teve 30 pontos.

“Em todos os outros indicadores, o estado obteve uma nota ‘ruim’ ou ‘péssima’, gerando um ponto de atenção pela carência de informações e dados, por não possuir bases legais e regulatórias de transparência e disponibilização dos dados e não divulgar as principais informações do processo legislativo”, ressalta o estudo.

O g1 entrou em contato com a Aleac, e aguarda retorno até esta publicação.

Ainda segundo a Transparência Internacional, a Aleac falha na abordagem de temas relacionados a transparência, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Ao observar a dimensão Legal da Assembleia Legislativa do Acre, não foram encontradas normas internas e leis que versassem sobre temáticas importantes para a transparência da casa, como Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, plano ou legislação de dados abertos, normas de proteção ao denunciante, ou normativas voltadas ao lobby e advocacy”, acrescenta.

No âmbito nacional, a maior pontuação foi alcançada pelo Distrito Federal, com 75 pontos. Na região Norte, o melhor índice é o de Rondônia, na 12ª posição, com 44.9 pontos.

Aleac teve 14.4 pontos, índice considerado péssimo.

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