segunda-feira, 15 abril 2024 - 15:06
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ALEAC promove curso de capacitação sobre destinação de emendas parlamentares

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), promoveu na manhã desta segunda-feira (29) para assessores e técnicos da Casa, um curso de capacitação para otimizar a apresentação e execução das emendas parlamentares.

Os palestrantes Jessé Leitão, que preside a comissão de emendas parlamentares do Estado e Elisson Neves Reis, chefe do Departamento de Convênio da Secretaria de Planejamento do Estado, ministraram cursos sobre como deve ser feita a destinação das emendas parlamentares, as instituições que estão aptas a recebê-las, a melhor forma de divisão, dentre outros.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), falou sobre a importância do treinamento e como isso colabora tanto com os deputados, como de suas equipes de assessores em relação ao processo de divisão e destinação das emendas parlamentares.

“Agradeço ao governo pelos palestrantes cedidos, pois sem dúvida nenhuma essa capacitação é importante para todos nós, uma vez que as emendas têm um papel fundamental no mandato de cada parlamentar. O atual governo tem ajudado muito e esse montante repassado foi de R$100 mil para R$250 mil no primeiro ano e agora são R$2 milhões para cada deputado. Esse avanço é fruto da sensibilidade do governador e dessa forma, podemos ajudar mais as comunidades”, disse.

Jessé Leitão pontuou que a destinação das emendas parlamentares é uma preocupação de todos, pois se trata de um recurso que beneficia instituições que necessitam. “Esse é um recurso com fim social que vem para fortalecer a política de assistência e acolhimento. Veremos aqui os investimentos que o governo já fez nas mais diversas áreas. Auxiliar os deputados nessa destinação é de grande importância para a sociedade civil”.

Elisson Neves ressaltou que em setembro será enviada a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Poder Legislativo, portanto, é importante auxiliar os parlamentares. “Alguns deputados já articulam com suas bases a destinação das emendas para o ano que vem. Sabendo que tipo de instituição pode ser ajudada e qual a melhor forma para se fazer isso, eles terão mais facilidade nas destinações dos montantes”.

Os deputados estaduais são detentores dentro do orçamento do Estado de uma verba que poderá ser destinada a atividades diversas. Uma vez reconhecida e devidamente formalizada e com toda a sua documentação em dia, uma associação pode pleitear verbas públicas.

A associação precisa apresentar além de toda a sua documentação devidamente regularizada e atualizada um projeto. Esse plano de trabalho é submetido à aprovação tanto do parlamentar quanto da secretaria a que o programa estiver vinculado.

Através das emendas parlamentares, os deputados podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.

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