Na decisão, o magistrado destacou que descabe ao Poder Judiciário avaliar a matéria para substituir a decisão da Câmara de Vereadores, sob pena de violar a separação de poderes.
“A cassação de mandato eletivo por quebra de decoro parlamentar é ato eminentemente político, mostrando-se irrazoável a realização pelo Poder Judiciário de juízo de valor quanto ao cabimento ou não dos aspetos políticos da decisão da Câmara Municipal”, argumenta o magistrado.
Ainda no processo, o juiz declarou a extinção do processo sem resolução do mérito.
Cassação
Em julho de 2023, Gilvan Souza foi indiciado por violência política contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) ao ofendê-la de forma machista e proferir ameaças contra ela durante uma sessão extraordinária na Câmara no dia 27 de janeiro de 2023. Segundo a vereadora, o colega chegou a dar vários socos na mesa, proferiu palavras de baixo calão e intimidação, partiu para agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’.
A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.
Segundo Eliane Abreu, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e só não conseguiu efetuar as agressões físicas porque foi contido por outro colega. Ela registrou um boletim de ocorrência tanto na cidade do Bujari , como na especializada em Rio Branco.
No dia 19 de setembro do ano passado, Gilvan teve o mandato cassado por 4 votos a 3. O pedido foi votado pelos parlamentares e julgado 70 dias após a Comissão de Ética aprovar a solicitação. Antes da votação, o parlamentar entrou com um pedido de suspensão da sessão, mas foi negado pela presidência.
Após a ser proferida a sentença, Gilvan Souza protagonizou um novo episódio de violência contra uma mulher dentro da Câmara Municipal. Ele foi denunciado de ter agredido a esposa do presidente da Câmara Municipal da cidade, que estava grávida na época.
O voto decisivo para a cassação do vereador foi do presidente da Câmara do município, James Mourão, do Progressistas.
Decisão histórica
A vereadora Eliane Abreu disse que ficou feliz com o resultado da sessão e que o sentimento foi de “dever cumprido”. Ela destacou que essa foi a primeira vez que um vereador teve mandato cassado no Acre por quebra de decoro por agressão à mulher, o que tornou a decisão histórica.
“Sensação de dever cumprido, muito embora cumprir o dever não seja muito fácil, você passa por uma batalha física, espiritual, emocional, mas graças a Deus nós conseguimos fazer com que a justiça fosse feita. Não é pelo fato, é pela causa, essa causa em defesa das mulheres, para garantir que a gente possa ter segurança nos espaços de poder, não só na política, mas em qualquer outro espaço de poder que a mulher queira participar. Então é um marco para todas as mulheres do município e do Acre, porque é um fato que realmente nunca tinha acontecido”, afirmou Eliane.
Vereador Gilvan Souza tem mandato cassado durante sessão na Câmara de Vereadores do Bujari
A parlamentar disse ainda que, muito embora essa tenha sido a primeira vez de uma cassação por esse motivo, ela recebeu muitos relatos de outras mulheres que estão na política e que já sofreram a mesma coisa.
“Foi um processo de seis meses de muita luta, muita intervenção de poderosos. Eu considero como uma sessão histórica no município, porque nós conseguimos reunir movimentos e essa foi uma ação apartidária, não tinha cor de partido. A luta contra a violência contra a mulher não tem cor, não tem religião, não tem partido, ela tem apenas a vontade de defender as mulheres que são agredidas”, concluiu.
