O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (17), um edital de notificação convocando proprietários e condutores a se defenderem em processos que podem levar à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os motoristas listados têm até o dia 16 de janeiro de 2026 para apresentar defesa prévia ou identificar o real infrator. A medida visa regularizar processos de infrações que preveem penalidades severas, como multas acumuladas e a perda temporária do direito de dirigir.
Para evitar o julgamento à revelia, os notificados devem protocolar seus recursos por meio do site oficial do Detran-AC ou comparecer presencialmente à sede em Rio Branco e nas unidades da Ciretrans no interior. O órgão alerta que o pagamento da multa gerada pela infração não anula o processo de suspensão da carteira; as penalidades são independentes e podem ser aplicadas simultaneamente conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A lista divulgada no Diário Oficial detalha informações essenciais para a identificação do processo, incluindo a placa do veículo, número do auto de infração, nome do condutor e o prazo específico de suspensão previsto. Caso o proprietário ou condutor principal não se manifeste dentro do prazo estipulado, o processo administrativo seguirá seu curso legal, resultando na aplicação automática das sanções previstas na legislação de trânsito.
Veja lista:
