Ser um Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de benefícios para os empreendedores brasileiros, fornecendo uma forma simplificada de gerenciamento de impostos e de responsabilidades fiscais. No entanto, a exclusão do cadastro do Simples Nacional pode ser uma pedra no caminho do MEI, causando consequências significativas para o andamento do negócio. É crucial compreender as implicações dessa exclusão e, ainda mais importante, saber como ajustar a situação cadastral para evitar problemas tributários.
Quando um microempreendedor se cadastra como MEI, é automaticamente incluído no Simples Nacional, um sistema que simplifica o pagamento conjunto dos impostos devidos para a realização de suas atividades comerciais. No entanto, a existência de pendências, principalmente subsídios tributários com a Receita Federal, pode levar à exclusão do MEI desse sistema tributário simplificado.
Como regularizar um MEI excluído do Simples Nacional:
- Quitar Pendências: O primeiro passo para regularizar a situação é quitar todas as pendências financeiras. Isso pode incluir o pagamento de subsídios tributários com a Receita Federal.
- Acessar o Portal e-CAC: O microempreendedor deve acessar o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. O acesso pode ser feito por meio deste [link](inserir o link).
- Consulta de Pendências: Após fazer o login no portal e-CAC, o empreendedor deve clicar na opção “Certidão e Situação Fiscal” e, em seguida, selecionar “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
- Quitação do Débito: Para regularizar a inscrição, o MEI deve quitar o subsídio encontrado durante a consulta de pendências.
- Reativação da Opção no Simples Nacional: Após sair das pendências, o microempreendedor precisa reativar a opção da sua empresa pelo Simples Nacional. Esse processo pode ser feito online no portal do programa.
- Acesso ao Portal do Simples Nacional: No portal, o MEI deve informar os dados da empresa, como CNPJ e dados de abertura. Em seguida, adquira pelo botão “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e realize a adesão.
- Cumprir as Regras do Sistema: Para evitar futuras exclusões, é fundamental obedecer às regras do Simples Nacional, incluindo o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Por catraca livre
