sábado, 20 julho 2024

Lula sanciona lei que assegura sigilo da vítima de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta 3ª feira (21.mai.2024) a lei para manter em sigilo o nome da vítima em casos de violência doméstica ou familiar. O texto inclui na Lei Maria da Penha um artigo que assegura a proteção.

Em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), Lula anunciou que sancionou o texto ao lado de ministros de governo e de congressistas. Segundo o petista, a lei tem o objetivo de prevenir que as mulheres sejam “revitimizadas” e “constrangidas” durante o processo dos casos na Justiça.

“O PL projeto de lei aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, declarou Lula na rede social.

Antes da lei, a decisão de manter ou não o sigilo do nome da vítima dependia de avaliação do próprio juiz do caso. Com a sanção, o sigilo passa a ser automático e não é exigido mais um pedido da vítima ou avaliação judicial.

Apesar da vítima se manter em sigilo, o nome do agressor e os dados do processo ainda podem ser divulgados.

Defensora dos direitos das mulheres, a primeira-dama Janja comemorou a sanção em seu perfil oficial no Instagram. “Seguiremos juntas e juntos na luta por mais direitos e avanços para as mulheres, e pelo feminicídio zero”, escreveu a primeira-dama na publicação.

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